Tribunal de Justiça decide adiar decisão sobre fechamento de comarcas

A deputada Dione Hashioka participou de uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 13 de maio no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ-MS, junto com prefeitos, os presidentes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo, com o presidente do TJ-MS, Joenildo de Souza Chaves. Entre os administradores municipais estavam os prefeitos Beto Sanvesso, de Batayporã e Luiz Milhorança, de Angélica. Atendendo pedido da classe política, Joenildo Chaves decidiu adiar por um prazo de 30 dias a possibilidade de fechamento das comarcas de Batayporã, Angélica, Itaporã, Deodápolis, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro, para que haja tempo hábil da negociação com o Governo do Estado.

O desembargador alega falta de recursos financeiros para manter as comarcas e também cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desativação das comarcas seria votada na sessão desta quarta-feira, 15 de maio, pelo Pleno do TJ-MS.

Prefeitos, vereadores, deputados, OAB e outras instituições levarão a reivindicação de ampliar o repasse do duodécimo do TJ-MS ao governador André Puccinelli.

Como representante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a deputada Dione Hashioka, atendendo solicitação dos prefeitos, vereadores, Assomasul e OAB, está auxiliando na organização de uma reunião no Parlamento Estadual. “Estamos buscando junto ao Governo a ampliação do duodécimo do TJ-MS para evitar que cerca de 100 mil sul-mato-grossenses sejam prejudicados com a mudança dos serviços da Justiça para outras localidades dificultando, principalmente às famílias carentes, a busca pela Justiça”, afirmou a Deputada.

O presidente do TJ-MS disse que não quer fechar as comarcas mas não está encontrando outra alternativa e não quer vê-las funcionando apenas de fachada. “Não tenho como nomear nenhum funcionário e juízes”, disse o Presidente do TJ.

Douglas Figueiredo disse que “o Fórum é o porto seguro das comunidades carentes” e a presença do juíz em uma cidade traz segurança para a população.

Também participaram do encontro os prefeitos de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk; de Itaporã, Wallas Gonçalves Milfont; de Deodápolis, Maria das Dores de Oliveira Viana, e representantes de Glória de Dourados.