terça-feira, 14 de maio de 2013

Dione Hashioka manifesta apoio à PEC 544/02

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A deputada Dione Hashioka manifestou apoio à PEC 544/02 que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O objetivo da PEC, defendida por magistrados de todo o País, é desafogar a Justiça Federal. Apenas o Tribunal da 1ª Região, sediado em Brasília, atende 13 estados além do Distrito Federal. Conforme a Deputada, atualmente Mato Grosso do Sul faz parte do TRF da 3ª Região que atende também, todo o Estado de São Paulo. 
Senador Sérgio Souza
Com a criação e a incorporação do nosso Estado à 6ª Região junto com Paraná e Santa Catarina os processos findarão com mais celeridade considerando que os Estados tem um número bem menor de ações. Dione Hashioka recebeu solicitação do Senador Sérgio Souza, Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos TRFs, de apoio à promulgação da proposta de Emenda à Constituição. No próximo dia 20 de maio, às 9h00, acontece em Curitiba-PR, uma um Ato Público visando estabelecer o diálogo com os poderes públicos e com a sociedade civil para criar condições para que os tribunais sejam implantados com rapidez. O Ato é apoiado pela OAB-PR e pela Associação Paranaense de Juízes Federais, entre outras entidades.