A deputada Dione Hashioka, os
prefeitos Beto Sanvesso, de Batayporã e Luiz Milhorança, de
Angélica, além dos vereadores Ivo do Ipezal e Ana Barbosa também
de Angélica e do Presidente da 7ª subseção da OAB, Gustavo
Pagliarini, e do presidente da Assembleia Legislativa deputado Jerson
Domingos, convidado pela Deputada, reuniram-se com o Presidente do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Joenildo de
Sousa Chaves na tarde da ultima terça-feira, 07 de maio, na sala da
presidência do TJ em Campo Grande. O assunto foi a desativação das
comarcas das duas cidades. Segundo o Presidente do TJ, a iniciativa
justifica-se pela falta de servidores, a necessidade de estar em
harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fins
de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o custo benefício
das comarcas e o bom atendimento aos cidadãos.
Joenildo Chaves citou o exemplo da
Comarca de Angélica mostrando que em 2012 a distribuição de feitos
atingiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única,
com arrecadação anual de R$ 226.766,04 e custo de R$ 1.384.549,09.
“A Justiça não se importa com lucros mas tem que se preocupar com
os gastos”, afirmou o Presidente ao lembrar que também deseja a
permanência das comarcas mas não está encontrando uma alternativa.
Além disso, conforme o Desembargador, a desativação é temporária.
Na prática, a administração do Tribunal de Justiça considerou que
não é razoável que em algumas comarcas juízes e servidores
estejam sobrecarregados de trabalho, em razão da excessiva
distribuição de feitos, enquanto outros atuam em localidades com
inexpressiva quantidade, não se justificando manter instaladas
algumas comarcas.
Gustavo Pagliarini disse que a
preocupação da Seccional da OAB é que a medida pode prejudicar a
demanda e a região que representa não suportaria os 4 mil processos
distribuídos, por exemplo, em Batayporã desde 2012 e porque também
a Comarca de Nova Andradina, que receberia os processos, poderia não
dar continuidade na excelência do trabalho desenvolvido atualmente.
O prefeito Luiz Milhorança afirmou
que “o trabalho de regularização dos terrenos da cidade de
Angélica, que ainda não foram solucionados, ficaria prejudicado
pelo fechamento da Comarca e isso seria um atraso para a Cidade que
inclui praticamente os trabalhadores de duas usinas e está em pleno
desenvolvimento alcançando em breve 12 mil habitantes”.
O prefeito Beto Sanvesso disse que
quando foi instalada a Comarca em Batayporã a cidade tinha seis mil
habitantes e esse número dobrou. “O que nos surpreende é que as
famílias de baixa renda são as mais preocupadas com o fechamento da
Comarca porque terão que se deslocar até Nova Andradina para
usufruir do trabalho da Justiça”, concluiu Sanvesso.
Dados do TJMS apontam que somente na
Capital existem três cargos vagos de juiz, 12 não preenchidos e 10
disponíveis para juiz substituto, além do déficit de 185
servidores. Em Dourados seriam necessários quatro juízes
substitutos, ou ainda comarcas de segunda entrância, atualmente com
oito cargos não preenchidos, e comarcas de primeira, cujo número
vacante se iguala ao de segunda.
Segundo a deputada Dione Hashioka,
mesmo com os problemas encontrados, a Comarca de Batayporã poderá
continuar funcionando. Não será fechada nesta primeira etapa.
“Vamos continuar trabalhando para evitar a desativação temporária
da Comarca de Batayporã, Angélica, Deodápolis e outras. Faremos
reuniões entre os deputados e representantes de instituições como
a OAB e o Ministério Público para avaliar a situação e
posteriormente levar ao governador André Puccinelli as necessidades
do Tribunal incluindo a possibilidade de maior sustentabilidade
financeira com a ampliação do duodécimo evitando o fechamento de
comarcas”, disse a deputada Dione Hashioka.
