Assembleia reconhece Acina com Utilidade Pública Estadual

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reconheceu a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (Acina) como Instituição de Utilidade Pública Estadual.

A medida é de autoria da deputada Dione Hashioka e foi aprovada em discussão única durante sessão realizada nesta semana. O título garantirá à Acina isenções fiscais, convênios com Poder Público, entre outros benefícios.

Para obter o reconhecimento, as associações interessadas devem apresentar uma série de documentos que comprovam a idoneidade da instituição. Com a aprovação na esfera Estadual, a Acina poderá dar entrada ao processo para obter Utilidade Pública Federal.

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