Quanto aos recursos da ação, parlamentar disse confiar na manutenção dos acórdãos
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para o dia 14 de agosto o início dos
julgamentos dos embargos de declaração na ação penal que ficou conhecida como “Mensalão”.
Ouvida sobre o assunto, a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) acredita
que não deverá haver mudança no teor das decisões já proferidas nos acórdãos.
“Pelo tanto que já foi discutido o assunto,
acredito que os ministros deverão seguir a mesma linha de decisão” das
condenações, comentou a deputada tucana. O processo resultou na condenação dos 25
réus no julgamento do Mensalão, encerrado em fim de 2012.
Dione disse ainda que o julgamento do
Mensalão foi uma forma de a população acreditar mais na Justiça, que até então
era vista como morosa. A deputada definiu que o julgamento “moralizou a
política”.
No julgamento, o mais longo da história do
STF, os ministros concluíram que o esquema foi organizado pela cúpula do PT,
com apoio do empresário Marcos Valério, e visava comprar o apoio ao governo
federal do Congresso Nacional.
Conforme o STF, os embargos não implicam um
novo julgamento, mas se tratam apenas de instrumentos para que sejam sanadas
eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado, não sendo admitidas,
por exemplo, sustentações orais.
Alcindo Rocha
