terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Reunião com secretário de Obras, Edson Giroto


A deputada Dione Hashioka participou da reunião realizada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, entre deputados estaduais e o secretário estadual de Obras, Edson Giroto quando ele apresentou o projeto de concessão do Estado para empresas privadas repassando o direito de exploração de 11 trechos de rodovias durante os próximos 30 anos.
A proposta, que já está tramitando no Poder Legislativo, estabelece a concessão de três lotes. A condução do processo será feita mediante licitação, na modalidade concorrência e inclui as rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. A concessão, segundo o Governo, contribuirá para com o desenvolvimento do Estado e segurança dos usuários.

Sobre os recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) após a concessão das rodovias, Giroto explicou que haverá uma reordenação do montante para construção de novas estradas e pontes, beneficiando os municípios que sofrem com a falta de estrutura viária.
O Secretário afirmou que as concessionárias serão responsáveis pela manutenção e atenção aos usuários. 
Para isso serão instalados postos de atendimento ao longo das rodovias. Quando o fluxo de veículos alcançar a marca de 5,5 mil veículos/dia, as rodovias deverão ser duplicadas pelas empresas.
A Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos e a Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos, junto com a Policia Rodoviária Estadual de Mato Grosso do Sul ficarão responsável pela fiscalização da qualidade dos serviços oferecidos.
O Pedágio a ser cobrado deverá ser semelhante ao estipulado para a BR-163, cerca de R$ 4,38. Os deputados estaduais vão analisar o processo de concessão e licitação. Se aprovado, o Governo iniciará o processo.