Lei de proibição de áreas para fumantes depende de regulamentação para ser aplicada

Mato Grosso do Sul entrou na lista dos estados livres de fumódromos após a publicação no Diário Oficial da última quinta-feira (4 de outubro). A Lei 4.256, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), proíbe no Estado a existência de locais destinados exclusivamente aos fumantes.
Atualmente, sete estados fazem parte do grupo que já conta com a lei antifumo: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná.
A coordenadora do projeto Brasil Mais Verde, Waleska Mendoza, conversou com o Midiamax a respeito da Lei Estadual nº 4.256, que proíbe os fumódromos em locais fechados. Ela explica que o cumprimento da lei depende da regulamentação. “Agora estamos fazendo um trabalho junto às autoridades para que seja regulamentada o quanto antes.”, explica.
O projeto, desenvolvido pela UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, conta com o empenho da AMMS – Associação dos Médicos de Mato Grosso do Sul e OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil.
Waleska defende que, pelo fato da lei já estar em vigor, os ambientes sejam fiscalizados o quanto antes. “Em São Paulo, a câmara aprovou multa para os locais que ainda possuem fumódromos, não para os fumantes. Aqui iremos discutir para que possamos adequar a nossa realidade.”
Ela relata que nos estados em que a lei foi aprovada, foram verificadas melhoras significativas em três meses após a entrada em vigor. “Ao restringir o fumo em locais abertos protege-se em primeiro lugar as crianças, que são 40% dos fumantes passivos. Londrina aprovou a legislação ano passado, em torno de escolas e parques públicos e estudos divulgados em um fórum internacional na Nova Zelândia comprovaram benefícios para saúde publica e ambiental da cidade. Vários países europeus já aderiram a esta iniciativa.”.

O tabagismo causa cerca de 50 doenças diferentes, principalmente as cardiovasculares como hipertensão, infarto, angina e derrame. Ele é responsável por mortes por câncer de pulmão, de boca, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, rim e bexiga e pelas doenças respiratórias obstrutivas como a bronquite crônica e enfisema pulmonar.
A fumaça do cigarro é a principal forma de contágio. Ela possui 4.720 substâncias tóxicas diferentes, incluindo a nicotina, que é a causadora do vício e é cancerígena. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou uma discreta redução de fumantes entre 2010 e 2011 e passou de 15,1% para 14,8%. Em 2006, o País tinha 16,2% de fumantes.
Brasil mais verde
Já está disponível o link do PROJETO BRASIL + VERDE: jardins e praças livres do tabaco. Os links ficarão ativos por dois meses e tem por objetivo o recolhimento de assinaturas. cajems.educacaoadventista.org.br ; cacms.educacaoadventista.org.br

Eduardo Orácio - Midiamax