A
deputada Dione Hashioka apresentou Projeto de Lei que já está sendo
analisado na Assembleia Legislativa, restringindo o comércio de
instrumentos odontológicos em Mato Grosso do Sul.
A
lei proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas
odontológicas, materiais para clareamento odontológico,
equipamentos odontológicos, insumos e demais produtos destinados e
utilizados na realização de procedimentos odontológicos, por
estabelecimentos e em locais que não possuam a devida autorização
de âmbito municipal, estadual e federal.
Conforme
a proposta, os produtos não poderão ser comercializados em vias
públicas ou oferecidos ao público em geral, mesmo por quem tenha
permissão para a venda de outros materiais não especificados na
lei.
Os
infratores poderão ser enquadrados por crime hediondo, incluindo os
estabelecimento que não possuir licença da vigilância sanitária,
fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os
profissionais da odontologia habilitados pelos órgãos competentes
poderão efetuar a compra dos materiais odontológicos. Os estudantes
do curso de odontologia, técnicos de prótese dentária, auxiliares
de prótese dentaria, técnico de saúde bucal e auxiliar de saúde
bucal também poderão comprar os equipamentos, desde que comprovem
atuação na área ou aos pacientes sob prescrição.
Dione
Hashioka registrou no Projeto que a instalação, manipulação e
aplicação de materiais odontológicos é atividade exclusiva dos
profissionais habilitados e inscritos no Conselho Regional de
Odontologia ficando vedada a aquisição de produtos odontológicos
fora da sua área de atuação assim como a prática por aqueles que
não possuem habilitação e inscrição.
A
Deputada lembrou da nova moda surgida recentemente - dos falsos
aparelhos ortodônticos – que 'virou febre entre os adolescentes
brasileiros'. “Devido à eficácia dos meios de comunicação, os
jovens do nosso Estado não ficaram para trás. Em notícias
veiculadas no mês de fevereiro deste ano, foram divulgadas
informações mostrando que foram encontrados, em uma loja de
bijuterias no município de Naviraí, sessenta kits desses falsos
aparelhos. Isto foi possível graças a uma denúncia anônima. Por
isso, os falsos aparelhos, tão aparentes nos sorrisos dos
adolescentes, ocultam-se em meio aos comerciantes de bijuterias e
camelôs, dificultando o seu combate direto”, justificou Dione
Hashioka lembrando também que diversos malefícios são encontrados
na utilização destes aparelhos, como a cola tóxica; devido à
pressão exercida pelos falsos elásticos, os dentes se movimentam
aleatoriamente; graves ferimentos nas gengivas; falta de orientação
e falsa manutenção, com consequente má higienização que
acarreta, muitas das vezes, em periodontite; causa o amolecimento as
raízes dos dentes; perda óssea; problemas de mastigação e, por
conseguinte, problemas digestivos.
Outro
caso denunciado pela Deputada é o clareamento dental sem
acompanhamento dos profissionais habilitados. Citou estudos de
Constanza Odebrecht, doutora em odontologia e consultora científica
da FGM Produtos Odontológicos, que diz que "em casa, o paciente
não reconhece o limite, imaginando que, quanto mais tempo utilizar,
melhor será o resultado. Com esse uso equivocado, em vez de dentes
brancos, podem surgir problemas como reações alérgicas, ocorrência
de hipersensibilidade, reações inflamatórias em dentes e gengiva,
manchas decorrentes do uso não supervisionado, principalmente em
dentes com restauração, entre outros aspectos". Dione
Hashioka, que é odontóloga, mostrou-se preocupada também com a
banalização da função dos odontólogos. “O projeto de lei visa
não só coibir o comércio desinteressado de instrumentos
odontológicos e métodos de clareamento dentário, como, também,
tornar um hábito entre os cidadãos que desejam tratar seus dentes,
a consulta de um profissional confiável, devidamente registrado no
Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul”, completou
a Deputada.
