Em suas viagens pelos Municípios do interior do estado de Mato Grosso do Sul o candidato a deputado Federal Roberto Hashioka tem recebido muitas reivindicações de melhorias para o setor de saúde. Segundo ele, isso ocorre principalmente devido a falta de recursos e poderia ser solucionado com a regulamentação da Emenda 29.
Essa emenda promulgada em 2000 determina que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos, significará anualmente R$ 20 bilhões a mais para a área. Os prefeitos e os governadores já vêm cumprindo os percentuais e mantendo investimentos de 12% para os Estados e 15% dos orçamentos para a educação, mas isso não acontece por parte do Governo Federal.
Conforme Roberto Hashioka, “essa medida é fundamental para os aposentados e pensionistas enfrentarem os elevados gastos com a compra de remédios e com a manutenção da saúde. A regulamentação desses percentuais, no entanto, ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar (PLP 306/08), que começou a ser votado no Plenário da Câmara, em 2008. Mas a votação, no entanto ficou emperrada por causa da polêmica em torno da criação da CSS, a Contribuição Social para a Saúde, para substituir a extinta CPMF”.
A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. Caberá ao novo Congresso regulamentar a Emenda para que ela possa entrar em vigor já a partir do mesmo ano ou no máximo a partir de 2012. Por ter sido prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka acredita que tem conhecimento do setor de saúde e poderá contribuir muito nos debates que marcarão o processo de regulamentação da emenda.
